Questão FC506873
O fenômeno da prescrição é regulamentado pelo Código Civil brasileiro e contempla as hipóteses de ocorrência e todas as suas nuances. Verifique as alternativas abaixo e assinale a
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2017
O fenômeno da prescrição é regulamentado pelo Código Civil brasileiro e contempla as hipóteses de ocorrência e todas as suas nuances.
Verifique as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a prescrição em Direito Civil:
- Não há interrupção na contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto cambial
- Não corre a prescrição entre ascendente e descendente durante o exercício do poder familiar
- Prescreve em dois anos a pretensão do segurado contra o segurador
- A prescrição iniciada contra uma pessoa não volta a correr em face de seu sucessor
- A prescrição corre mesmo quando há pendente condição suspensiva
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Civil prevê a suspensão da prescrição nas relações entre ascendentes e descendentes enquanto vigorar o poder familiar. Em termos práticos, isso significa que o prazo prescricional não corre durante o período em que pais ou responsáveis exercem legalmente seus deveres sobre o filho.
O fundamento legal encontra-se no art. 197, II do CC. A finalidade é resguardar os vínculos familiares e permitir a solução de conflitos ou o exercício de pretensões sem a perda do direito por decurso de tempo enquanto perdurar a tutela parental.
Ao cessar o poder familiar, o prazo prescricional volta a correr, iniciando-se conforme a regra aplicável à pretensão em questão.
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