Questão FC506878
Considere as disposições do código civil e assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2016
Considere as disposições do código civil e assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência.
- A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado outro prazo.
- Prescreve em três dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
- Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
- Prescreve em cinco anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
- Prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que prescreve em um ano a pretensão relativa ao pagamento da hospedagem ou dos alimentos consumidos no próprio estabelecimento. Essa regra consta do Código Civil, art. 206, §1, I.
Trata-se de uma hipótese de prazo prescricional curto para créditos decorrentes de serviços e fornecimento de víveres destinados ao consumo no local, como conta de hotel ou restaurante.
O prazo começa a correr a partir da data da prestação do serviço ou do consumo, quando o direito de exigir o pagamento se torna exigível. Por ser período breve, exige-se rapidez na cobrança judicial ou extrajudicial para evitar a perda do direito.
Em provas e prática, memorize a regra e associe ao exemplo prático: hospedagem e alimentação consumida no estabelecimento têm prazo de prescrição de um ano.
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