De acordo com o preceituado no Código Civil Brasileiro, não corre a prescrição: Assinale a alternativa correta.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, nos termos do art. 199, I do Código Civil, não corre a prescrição enquanto estiver pendendo condição suspensiva.

Isso significa que, quando o nascimento do direito depende de um evento futuro e incerto, o prazo prescricional fica suspenso até que a condição se realize. A contagem do prazo não se inicia durante a pendência da condição.

Na prática, se uma obrigação só existir a partir de certo acontecimento (por exemplo, aprovação de financiamento que viabilize o pagamento), a parte titular do direito não perde sua pretensão pelo decurso do tempo enquanto a condição estiver pendente.

Somente a partir do momento em que a condição se verifica é que o prazo prescricional começará a correr.