Assinale a alternativa correta considerando as normas do código civil sobre o prazo de prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos,

Gabarito

B

Comentário do professor

Três anos é o prazo prescricional previsto no art. 206, §3º, I do Código Civil para a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Isso significa que a ação de cobrança de aluguel prescreve em 3 anos, contado, em regra, da data de vencimento de cada prestação. Logo, cada parcela vencida inicia seu próprio prazo prescricional.

Tratando‑se de prescrição, aplica‑se também o regime geral do Código Civil sobre interrupção e suspensão do prazo: atos processuais ou reconhecimentos da obrigação pelo devedor interrompem o prazo, recomeçando‑o.

Portanto, para cobrar aluguéis, é essencial observar o termo inicial de cada vencimento e eventuais causas que interrompam ou suspendam a prescrição.