Questão FC506882
Com relação às disposições do Código Civil sobre as provas, assinale a alternativa incorreta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2023
Com relação às disposições do Código Civil sobre as provas, assinale a alternativa incorreta.
- A confissão é revogável a qualquer tempo, mas não pode ser anulada
- A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena
- As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários
- Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva trata da confissão e está incorreta porque confunde dois institutos distintos. A confissão, em regra, é irrevogável: o confessante não pode simplesmente retratar-se para desfazer os efeitos probatórios do ato.
No entanto, a confissão pode ser anulada judicialmente quando for obtida por erro de fato ou por coação. Nesses casos há vício que compromete a validade do ato, autorizando o juiz a desconstituí‑la.
Esse regime consta expressamente no art. 214 do Código Civil, que distingue a impossibilidade de revogação da possibilidade de anulação por vícios que afetem a vontade.
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