Questão FC506883
Assinale a alternativa correta sobre testemunhas após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta sobre testemunhas após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
- Não podem ser admitidos como testemunhas o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil
- Não podem ser admitidos como testemunhas o interessado no litígio e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil
- Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e o interessado no litígio
- Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam
- Não podem ser admitidos como testemunhas os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra do Código Civil está no art. 228: não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e o interessado no litígio. Trata‑se de regra destinada a preservar a idoneidade e a imparcialidade da prova testemunhal.
O menor com menos de 16 anos é considerado incapaz de prestar depoimento com valor probatório pleno, por limitações de discernimento e comunicação. Já o interessado no processo tem conflito direto de interesses, o que compromete a credibilidade do testemunho.
Há, contudo, previsão legal para flexibilização: o juiz pode admitir o depoimento dessas pessoas quando se tratar de prova de fatos que só elas conheçam, cabendo ao magistrado valorar o peso dessa prova.
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