Questão FC506884
Analise atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições do código civil sobre a prova do fato jurídico.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBFC · 2016
Analise atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições do código civil sobre a prova do fato jurídico.
- Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
- A confissão é irrevogável, e só pode ser anulada se decorreu de coação.
- Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.
- As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.
- Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque confissão, embora em regra seja irrevogável, pode ser anulada quando viciada por erro de fato ou por coação, nos termos do art. 214 do Código Civil.
Erro de fato ocorre quando a confissão decorre de falsa percepção da realidade que levou a uma manifestação de vontade equivocada, apta a macular o ato. Exemplo: confessar dívida inexistente por acreditar equivocadamente em prova falsa.
Coação significa violência física ou moral que elimina a liberdade de consentir, tornando a confissão não espontânea. Em ambos os casos cabe ao interessado pedir a anulação e comprovar o vício perante o juízo.
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