Questão FC506887
Analise atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta considerando as disposições do código civil sobre obrigações.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2016
Analise atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta considerando as disposições do código civil sobre obrigações.
- Em todos os casos, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.
- Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, apenas no segundo caso, indenização das perdas e danos.
- Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.
- Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.
- Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tomada inexequível, desaparecerá o débito quanto à outra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra é simples: quando a coisa objeto da obrigação se deteriora sem culpa do devedor, não existe fundamento para exigir indenização por perdas e danos.
Nessas hipóteses o credor tem duas alternativas: resolver a obrigação (desonerando-se e restituindo o que for devido) ou aceitar a coisa no estado em que se encontra, com o preço abatido do valor que perdeu.
Isso decorre da distinção entre responsabilidade culposa e risco fortuito. A ausência de culpa do devedor transforma o prejuízo em risco suportado pelo credor, limitando seu direito à compensação patrimonial apenas ao abatimento do preço ou à resolução contratual.
Exemplo prático: se um bem estraga por causa natural, o credor pode ficar com o bem com redução do preço, ou solicitar a resolução, mas não pleitear indenização por culpa do devedor.
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