Questão FC506891
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre as obrigações.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre as obrigações.
- A obrigação de dar coisa certa só abrange os acessórios dela quando expressamente mencionados.
- Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
- Sendo culpado o devedor, poderá o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, não podendo reclamar indenização das perdas e danos.
- Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos.
- Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, independentemente de culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve a regra do art. 235 do Código Civil: quando a coisa se deteriora sem culpa do devedor, o direito se coloca a favor do credor.
O credor tem duas opções: resolver a obrigação (rescindir o contrato, extinguindo a prestação de ambas as partes) ou aceitar a coisa no estado em que se encontra.
Se optar por aceitar, o preço devido será reduzido pelo valor que a coisa perdeu, isto é, faz-se um abatimento proporcional à desvalorização.
Não há, nessa hipótese, possibilidade automática de exigir indenização por perdas e danos, pois a responsabilidade do devedor não foi configurada.
Em termos práticos: dano por caso fortuito ou força maior que atinge a coisa sem culpa do devedor dá ao credor a escolha entre rescindir ou receber com desconto equivalente à perda.
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