Questão FC506893
O Código Civil traz disposições acerca das obrigações e suas modalidades. Sobre a obrigação de fazer, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( )
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2022
O Código Civil traz disposições acerca das obrigações e suas modalidades. Sobre a obrigação de fazer, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
( ) Se a prestação do fato tornar-se impossível, resolver-se-á a obrigação e responderá o devedor por perdas e danos, independentemente de culpa.
( ) Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
- F - F - F
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Gabarito
B
Comentário do professor
B (V - F - V).
Primeira afirmativa — Verdadeira. O Art. 247 do Código Civil prevê que o devedor que recusar prestação que lhe foi só imposta ou que só ele pode executar incorrerá na obrigação de indenizar perdas e danos. Trata‑se da hipótese de prestação infungível ou personalíssima.
Segunda afirmativa — Falsa. O Art. 248 distingue a impossibilidade sem culpa (resolução da obrigação) da impossibilidade por culpa do devedor (responsabilidade por perdas e danos); não há indenização automática independentemente de culpa.
Terceira afirmativa — Verdadeira. O Art. 249 autoriza o credor a mandar executar o fato por terceiro às custas do devedor em caso de recusa ou mora, garantindo ainda o ressarcimento se agir por urgência.
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