Questão FC506903
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da dação em pagamento.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2018
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da dação em pagamento.
- São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
- São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
- São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição
- São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta assinala dois requisitos centrais da dação em pagamento: que a coisa entregue seja diversa daquela originalmente devida e que haja o consentimento do credor. A natureza da operação é substitutiva do objeto da obrigação, dependente da vontade do credor para produzir quitação.
Além desses pontos, para que a dação seja válida exige-se também a existência de uma dívida vencida e o ânimo de pagar (animus solvendi) por parte do devedor. Sem esses elementos, não se configura efetiva extinção da obrigação.
O instituto está disciplinado nos arts. 356 a 359 do Código Civil, que tratam da possibilidade do credor receber prestação diversa, da valoração da coisa e das consequências em caso de vícios jurídicos da prestação recebida.
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