Questão FC506906
Relativamente à compensação, assinale a alternativa incorreta:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2018
Relativamente à compensação, assinale a alternativa incorreta:
- Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação
- Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever
- O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado
- A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vincendas e de coisas fungíveis
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está errada porque substitui o requisito legal vencidas ou atuais por vincendas, o que não corresponde ao texto do Código Civil.
O art. 369 do CC exige que a compensação se dê entre dívidas líquidas, vencidas ou atuais e de coisas fungíveis.
Líquidas são as dívidas certas quanto à existência e determinadas quanto ao valor. Vencidas ou atuais são aquelas exigíveis no momento; dívidas vincendas são futuras e, por isso, em regra não podem ser objeto de compensação legal.
Fungíveis são obrigações substituíveis, como dinheiro. Apenas por acordo das partes (compensação convencional) pode-se afastar esses requisitos legais.
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