Questão FC506908
O inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Código Civil, assinale a alternati
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBFC · 2019
O inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado
- Pelo inadimplemento das obrigações respondem apenas os bens de família do devedor
- Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que se abstém de praticar o ato que se comprometeu
- Não cumprida a obrigação, responde o devedor apenas pela atualização monetária e os honorários de advogado
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Gabarito
A
Comentário do professor
O dispositivo aplicável afirma que o devedor não responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior, salvo se expressamente tiver assumido tal responsabilidade (art. 393 do CC).
Em termos práticos, trata‑se de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, alheios à vontade do devedor, que tornam impossível ou excessivamente difícil o cumprimento da obrigação. Quando presentes, afastam a imputação de perdas e danos.
O ônus da prova é do devedor: cabe a ele demonstrar a ocorrência do evento e a relação causal com o inadimplemento. Se o contrato atribuiu expressamente o risco ao devedor, ou se o evento era previsível e evitável por sua conduta, a exoneração não se aplica e ele responderá pelos prejuízos.
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