Questão FC506910
Os contratos em geral são tratados pelo Código Civil Brasileiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os princípios de pr
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBFC · 2019
Os contratos em geral são tratados pelo Código Civil Brasileiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os princípios de probidade e boa-fé devem ser resguardados tão somente durante a execução do contrato.
( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
( ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, V, V
- V, V, F
- F, F, V
- F, V, V
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é F, V, V. A primeira assertiva é falsa porque os princípios de probidade e boa-fé não se limitam à execução contratual: o Código Civil, no Art. 422, estabelece sua observância na conclusão do contrato, como em sua execução, e a doutrina reconhece alcance também à fase pré-contratual.
A segunda é verdadeira: o Art. 424 dispõe que, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
A terceira também é verdadeira: o Art. 426 veda que seja objeto de contrato a herança de pessoa viva (pacto sucessório ou pacto de corvina).
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