Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a seguinte interpretação:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A regra aplicável é a da interpretação mais favorável ao aderente, prevista no art. 423 do Código Civil. Em presença de cláusulas ambíguas ou contraditórias em contrato de adesão, deve-se privilegiar a interpretação que menos onere quem apenas aderiu ao texto proposto.

O fundamento é a desigualdade entre as partes: no contrato de adesão uma parte fixa o conteúdo e a outra só pode aceitar ou recusar. Por isso, a norma protege a parte mais fraca, evitando que a ambiguidade seja usada em seu prejuízo.

Na prática, tribunais interpretam termos obscuros em favor do aderente, esclarecendo prazos, multas ou obrigações de maneira a reduzir a carga imposta por redação dúbia.