Questão FC506915
Relativamente aos contratos disciplinados pelo Código Civil Brasileiro, deixa de ser obrigatória a proposta:
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBFC · 2018
Relativamente aos contratos disciplinados pelo Código Civil Brasileiro, deixa de ser obrigatória a proposta:
- se, feita a pessoa ausente, tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado
- se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente
- se, feita sem prazo a pessoa presente, tenha sido imediatamente aceita
- se, após dela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta a hipótese prevista no Art. 428, II do Código Civil: quando a proposta é dirigida a pessoa ausente e não foi fixado prazo, ela deixa de obrigar o proponente se tiver decorrido tempo suficiente para que a resposta chegasse ao seu conhecimento.
Isso significa que, não havendo prazo expresso, avalia-se se o intervalo transcorrido foi razoável para que a aceitação pudesse ser comunicada ao proponente. Trata‑se do conceito jurídico indeterminado chamado prazo moral, cuja aferição depende das circunstâncias, da boa‑fé e dos usos locais.
Na prática, considera‑se a distância, o meio de comunicação e os hábitos entre as partes: se a resposta não alcança o proponente dentro desse tempo razoável, a proposta deixa de obrigá‑lo, evitando que permaneça vinculado por uma resposta que, objetiva e logisticamente, não lhe chegou.
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