Questão FC506916
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. II. Deix
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBFC · 2017
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
III. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa presente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.
IV. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, ainda que o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
Assinale a alternativa correta sobre os itens apresentados acima, considerando as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
- Apenas os itens I e III estão corretos
- Apenas os itens II e IV estão corretos
- Apenas os itens I e IV estão corretos
- Apenas os itens III e V estão incorretos
- Apenas os itens IV e V estão incorretos
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque identifica corretamente que os itens III e V estão em desacordo com o texto legal.
III está incorreto porque deturpa o artigo 428, inciso III, do Código Civil. O dispositivo trata da proposta feita à pessoa ausente que não recebeu resposta no prazo, não da pessoa presente. A confusão entre "presente" e "ausente" altera o alcance da norma.
V está incorreto porque contradiz o artigo 429. A lei dispõe que a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Ou seja, a equivalência não é automática quando as circunstâncias ou usos indicarem o contrário.
Por isso, marcar apenas III e V como incorretos está em conformidade com os artigos 428 e 429 do Código Civil.
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