Questão FC506917
Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBFC · 2016
Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
- Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente
- A proposta de contrato obriga o proponente, ainda que o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso
- Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita
- Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita por telefone, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado
- Permanece obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 428, II do Código Civil dispõe que a proposta feita sem prazo a pessoa ausente deixa de obrigar quando tiver decorrido tempo suficiente para que a eventual resposta chegasse ao conhecimento do proponente.
Isso significa que, se o ofertante não fixou prazo e o destinatário está em local diverso (ex.: carta, mensagem assíncrona), a obrigação do proponente caduca quando passa o intervalo razoável para que a aceitação lhe fosse comunicada.
O parâmetro é objetivo: considera-se o meio de comunicação, a distância e as circunstâncias do caso para avaliar o que é "tempo suficiente".
Consequência prática: aceitação posterior, após esse lapso razoável, não vincula o proponente e não gera contrato, salvo nova manifestação deste.
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