Questão FC506920
Considere as normas estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a evicção e assinale a alternativa correta.
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBFC · 2015
Considere as normas estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a evicção e assinale a alternativa correta.
- Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.
- As vantagens auferidas pelo adquirente com a coisa não serão objeto de dedução da quantia que lhe houver de dar o alienante.
- As benfeitorias necessárias ou úteis não serão pagas pelo alienante.
- Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo tal garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
- A responsabilidade por evicção não pode ser reduzida ou excluída por cláusula contratual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Contratos onerosos: quando a transferência de um bem envolve contraprestação (por exemplo, compra e venda), aplica-se a garantia contra evicção.
Evicção ocorre se terceiro, por decisão judicial, declara-lhe superioridade de direito sobre o bem, fazendo com que o adquirente perca total ou parcialmente a coisa.
Nesse caso, o alienante responde pela evicção, devendo reparar o adquirente pelas perdas decorrentes da perda do bem, o que pode compreender a restituição do preço, despesas e indenização por danos.
Importante: essa garantia subsiste mesmo que a aquisição tenha se dado em hasta pública, ou seja, a compra em leilão não afasta a responsabilidade do alienante prevista no Código Civil.
Assim, a regra protege o adquirente frente a vícios de titularidade que culminem em decisão desfavorável.
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