Questão FC506923
No que diz respeito ao contrato de compra e venda, assim dispõe o Código Civil Brasileiro:
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBFC · 2022
No que diz respeito ao contrato de compra e venda, assim dispõe o Código Civil Brasileiro:
- é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido
- se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor
- convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, havendo tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor
- a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, sem qualquer ressalva
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva reproduz literalmente o dispositivo do art. 494 do Código Civil. Tratando-se de remessa por ordem do comprador e por sua conta, a regra é que o risco da coisa passa para o comprador no momento em que a mercadoria é entregue a quem haja de transportá-la, isto é, ao transportador indicado ou contratado para o envio.
Isso significa que eventual perda ou deterioração ocorrida durante o transporte é suportada pelo comprador, ainda que a propriedade não tenha sido transferida, desde que o envio se dê por sua ordem e às suas expensas.
Existe exceção: se o vendedor se afastar das instruções do comprador (por exemplo, trocar transportador, rota ou condições acordadas), o vendedor responderá pelos riscos decorrentes desse desvio, pois a transferência de risco presumida deixa de vigorar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em