Questão FC506924
Acerca das disposições específicas sobre os contratos no Código Civil, assinale a alternativa incorreta sobre o contrato de compra e venda.
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBFC · 2022
Acerca das disposições específicas sobre os contratos no Código Civil, assinale a alternativa incorreta sobre o contrato de compra e venda.
- Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro
- A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, ainda que a intenção das partes era de concluir contrato aleatório
- Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem
- É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está errada porque contraria o disposto no art. 483 do Código Civil.
Regra: a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Se a coisa futura não vier a existir, o contrato ficará sem efeito, salvo se as partes tinham a intenção de celebrar um contrato aleatório.
Contrato aleatório é negócio bilateral e oneroso em que a vantagem ou o sacrifício de ao menos uma das partes depende de evento incerto; nesse caso as partes assumem o risco da inexistência da coisa, razão pela qual o negócio subsiste mesmo que a coisa não se realize (ex.: compra de safra sujeita a risco climático).
Portanto a afirmativa é incorreta por suprimir a exceção prevista no art. 483.
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