Conforme dispõe o Código Civil sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Responsabilidade civil prevista no Código Civil impõe que quem praticar ato ilícito e causar dano a outrem tem o dever de reparar, conforme articulação dos arts. 186 e 927. O foco é a reparação do prejuízo causado, independentemente da existência de vínculo contratual entre as partes.

Ato ilícito significa ação ou omissão que viole direito e gere dano. Para haver obrigação de indenizar exigem-se três elementos: dano, nexo causal e o próprio ato ilícito. Quando presentes, nasce o dever de ressarcir.

Em regra a responsabilidade exige culpa, mas o Código também prevê hipóteses de responsabilidade objetiva, em que a reparação ocorre sem prova de culpa, bastando o nexo entre ato e dano. Assim, a obrigação de reparar é autônoma em relação a contratos e visa compensar integralmente a vítima.