Questão FC506933
Sabendo que aquele que, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo, assinale a alternativa correta.
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
IBFC · 2024
Sabendo que aquele que, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo, assinale a alternativa correta.
- Em sendo um incapaz, o causador do dano, este nunca responderá pelos prejuízos causados
- Em sendo um incapaz, o causador do dano, os pais respondem se esse menor estiver sob a sua autoridade e em sua companhia
- Como o dano foi causado por um incapaz, sempre são os pais que respondem
- Somente se o menor tiver sido emancipado é que responderá pelos danos por ele causado
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que, quando o dano é causado por um incapaz, os pais respondem pela reparação se o menor estiver sob sua autoridade e em sua companhia.
Trata‑se de regra do responsabilidade civil prevista no art. 932, I, do Código Civil, que atribui aos pais obrigação de indenizar os prejuízos causados pelos filhos menores nas hipóteses em que há relação de guarda/autoridade e proximidade física.
Na prática, há presunção de responsabilidade parental nessas circunstâncias, destinada a assegurar a reparação da vítima. A existência da autoridade e da companhia é o elemento fático determinante para a responsabilização dos pais.
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