Questão FC506934
Acerca da obrigação de indenizar e da indenização em matéria de responsabilidade civil no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
IBFC · 2023
Acerca da obrigação de indenizar e da indenização em matéria de responsabilidade civil no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
- Havendo usurpação ou esbulho do alheio, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado e, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que aquele não se avantaje a este
- A indenização mede-se pela extensão do dano e, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano
- O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança
- A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões se acharem decididas no juízo criminal
- Quando o causador do dano for descendente, absoluta ou relativamente incapaz, daquele que ressarcir o dano, poderá, no futuro, aquele que compensou reaver o que houver pago daquele por quem pagou
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Gabarito
B
Comentário do professor
Indenização é quantificada pela extensão do dano, ou seja, busca repor a situação patrimonial e moral da vítima ao estado anterior ao evento danoso. Para tanto, exige-se prova do prejuízo e do nexo de causalidade entre o fato e o dano.
Quando a vítima concorre culposamente para o evento, a lei determina que a reparação seja fixada considerando a gravidade da culpa dela em confronto com a do autor. Na prática, isso traduz-se em redução proporcional do valor da indenização segundo o grau relativo de culpa apurado, preservando o princípio da proporcionalidade.
Na quantificação incidem: dano emergente, lucros cessantes e, quando cabível, dano moral, todos ajustados conforme o percentual de responsabilidade de cada parte.
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