O Código Civil dispõe que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor

Gabarito

B

Comentário do professor

Responsabilidade civil pelo risco é a modalidade prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, que impõe a obrigação de reparar o dano independentemente de culpa quando a lei o dispuser ou quando a atividade do agente, por sua natureza, implique risco para terceiros.

Nesse regime, a tutela ao lesado é reforçada: não se exige prova de dolo ou culpa do agente. Basta demonstrar os elementos objetivos: conduta, dano e nexo causal entre ambos para configurar a obrigação de indenizar.

Aplica‑se especialmente a atividades perigosas ou socialmente arriscadas, em que o risco é inerente à sua realização. Assim, a responsabilidade é de caráter objetivo, preservando porém a possibilidade de exclusão nos casos previstos em lei, como força maior ou culpa exclusiva da vítima.