Questão FC506938
A Teoria da Responsabilidade Subjetiva ou da Culpa pressupõe que, em não havendo culpa, não há responsabilidade. Com base nesta informação, assinale a alternativa correta.
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
IBFC · 2019
A Teoria da Responsabilidade Subjetiva ou da Culpa pressupõe que, em não havendo culpa, não há responsabilidade. Com base nesta informação, assinale a alternativa correta.
- Culpa é a violação intencional do dever de conduta
- A teoria da responsabilidade objetiva está fundada na necessidade de reparação do dano, ainda que cometido sem culpa
- Dolo é a violação do dever de conduta, sem intenção do agente
- No Dolo, a violação pode ser acarretada por imprudência, negligência ou imperícia
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a responsabilidade objetiva dispensa a prova de culpa, assentando-se na necessidade de reparar o dano mesmo quando não houve intenção ou negligência do autor.
No enfoque objetivo, a obrigação de indenizar surge com a presença de três elementos: conduta (ato comissivo ou omissivo), nexo causal e dano. Não é exigida demonstração da culpa para que haja o dever de reparar.
O Código Civil contempla essa solução (art. 927, parágrafo único): a reparação independe de culpa nos casos previstos em lei ou quando a atividade desenvolvida pelo agente implica, por sua natureza, risco para os direitos alheios.
Exemplo: acidente decorrente de atividade perigosa da empresa, cuja obrigação de indenizar decorre do risco criado, independentemente de culpa. Isso protege a vítima e racionaliza a distribuição do risco social.
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