Questão FC506941
Segundo o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alte
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2022
Segundo o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto
- É justa a posse que não for violenta, mas seja clandestina ou precária
- É de má-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa
- A posse é personalíssima e não pode ser transferida a terceiros, mesmo que sejam herdeiros
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa reproduz o texto do art. 1.197 do Código Civil e trata do conceito de desdobramento da posse.
Por posse direta entende-se a situação de quem detém a coisa em seu poder temporariamente em virtude de um direito pessoal (ex.: contrato de locação, comodato) ou de um direito real de uso. Essa posse não extingue a posse indireta de quem transmitiu ou conserva o poder jurídico sobre a coisa.
Na prática há dois polos possessórios distintos: o detentor direto e o titular da indireta. Ambos são possuidores e possuem legitimidade para a proteção possessória. Assim, o possuidor direto pode defender sua posse contra o possuidor indireto por meio dos remédios possessórios adequados, como os interditos.
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