Questão FC506942
No que se refere à posse e sua classificação, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2022
No que se refere à posse e sua classificação, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
- A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente
- É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa
- Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas
- O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção
- É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque descreve a figura do detentor, não do possuidor.
O possuidor exerce de fato o poder sobre a coisa com a intenção de tê‑la como sua; essa situação dá origem a proteção possessória típica do direito civil.
Já o detentor conserva a coisa em nome de terceiro, em razão de uma relação de dependência ou cumprimento de ordens; ele não tem ingerência econômica sobre o bem nem a intenção de tê‑lo para si.
O Código Civil consagra essa distinção no art. 1.198, que define o detentor e presume tal condição até prova em contrário.
Consequentemente, quem guarda coisa em nome do dono por ordem ou vínculo de dependência não é possuidor pleno e não goza da mesma presunção de boa‑fé e das mesmas ações possessórias do possuidor.
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