Questão FC506944
No que se refere ao instituto da posse no Direito Civil brasileiro, ocorre a tradição brevi manu no caso em que:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2018
No que se refere ao instituto da posse no Direito Civil brasileiro, ocorre a tradição brevi manu no caso em que:
- o sucessor universal continua a posse do seu antecessor.
- o possuidor de bem imóvel em nome próprio passa a possuílo em nome alheio.
- a posse é exercida no âmbito de situação de dependência econômica ou de vínculo de subordinação hierárquica.
- se verifica a transmissão da posse pela regra da saisine.
- o possuidor de coisa em nome alheio passa a possuí-la em nome próprio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta para a traditio brevi manu, forma de transmissão da posse em que não há entrega material da coisa.
Na prática, ocorre quando quem já detinha a coisa em nome de outrem passa a agir como titular, ou seja, muda seu animus de animus nominis alieni para animus domini por declaração de vontade ou por fato jurídico que lhe confere o direito.
O elemento essencial é a coexistência entre uma posse prévia em nome de terceiro e a posterior assunção da coisa como própria, sem necessidade de tradição física. O efeito é a aquisição imediata da posse na qualidade de possuidor direto, com todos os consectários jurídicos decorrentes.
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