Segundo expressa disposição do Código Civil Brasileiro, perde-se a propriedade:

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 1.275 do Código Civil dispõe expressamente as hipóteses de perda da propriedade, entre as quais estão a renúncia e a desapropriação.

A renúncia consiste no ato pelo qual o titular, por vontade própria, abre mão do seu direito de propriedade, extinguindo a titularidade sem transferência a indivíduo determinado. É uma declaração de vontade que provoca perda do domínio.

A desapropriação é ato estatal que retira a propriedade particular para fins de utilidade pública ou interesse social, mediante procedimento legal e pagamento de indenização justa. Nesse caso há transferência do bem ao poder público.

Portanto, tanto a renúncia quanto a desapropriação são causas legais e distintas de perda da propriedade previstas no Código Civil.