Sobre as disposições do Código Civil acerca da propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A propriedade do solo abrange a do espaço

Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência correta é F, V, V. A primeira assertiva é falsa porque a propriedade do solo abrange o espaço aéreo e o subsolo na extensão útil ao seu exercício, mas não inclui certos bens que são propriedade distinta, como jazidas, minas, potenciais de energia hidráulica e monumentos arqueológicos, conforme art. 1.229 e art. 1.230 do Código Civil.

A segunda assertiva é verdadeira: o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha, nos termos do art. 1.228.

A terceira também é verdadeira porque a propriedade presume-se plena e exclusiva até prova em contrário, conforme o art. 1.231, ressalvadas as limitações legais previstas no próprio Código e em leis especiais.