Questão FC506947
Assinale a alternativa correta sobre a noção de propriedade e a questão que envolve sua distinção entre plena e limitada.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2018
Assinale a alternativa correta sobre a noção de propriedade e a questão que envolve sua distinção entre plena e limitada.
- Propriedade plena é aquela que reúne os seus direitos elementares no do proprietário
- A propriedade é plena ainda que exista ônus real sobre o bem
- A propriedade é plena ainda que seja resolúvel
- Toda propriedade é plena e a existência de ônus real representa sua ausência
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Propriedade plena significa a concentração, no titular, dos direitos essenciais sobre a coisa. É a forma ideal de domínio em que o proprietário detém integralmente a posição jurídica apta a fruir, proteger e dispor do bem.
Concretiza-se pelos direitos elementares previstos no art. 1.228 do CC: usar, gozar, dispor e o direito de reaver. Esses atributos permitem utilizar a coisa, perceber seus frutos, transferi‑la ou gravá‑la e, se necessário, reclamá‑la de quem injustamente a detenha.
Na prática, a propriedade plena traduz a plenitude da titularidade e da proteção jurídica sobre o bem, assegurando ao proprietário as faculdades necessárias para sua efetiva fruição e tutela.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em