Questão FC506950
Sobre os direitos reais, conceito jurídico delimitado pelo Código Civil, analise os itens abaixo: I. O Direito real de propriedade abrange o solo. Este, por sua vez, compreende o e
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2017
Sobre os direitos reais, conceito jurídico delimitado pelo Código Civil, analise os itens abaixo:
I. O Direito real de propriedade abrange o solo. Este, por sua vez, compreende o espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas espaços, sendo sua realização, portanto, precedida de autorização expressa daquele.
II. O usucapião de coisa móvel se verifica quando determinado indivíduo, de boa fé, ter a coisa como sua, de forma contínua e incontestada, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
II. A avulsão ocorre quando o indivíduo, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova cuja propriedade será sua.
IV. É vedado ao dono do prédio que não tiver acesso a via pública constranger o vizinho a lhe dar passagem, mesmo que por meio de pagamento de indenização.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas I é incorreto
- II e III são corretos
- I e II são corretos
- Apenas II e IV são incorretos
- I, II, III e IV são incorretos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E está correta porque as assertivas contrariam dispositivos do Código Civil.
O art. 1.229 garante propriedade do solo e do espaço aéreo/subsolo na medida útil ao exercício, mas o proprietário não pode impedir atos de terceiros quando não houver interesse legítimo em obstar.
Quanto à usucapião de móveis, o art. 1.260 prevê aquisição em 3 anos com justo título e boa-fé, e o art. 1.261 prevê usucapião em 5 anos sem título nem boa-fé.
A situação de quem transforma matéria‑prima alheia é tratada como especificação (art. 1.269); a avulsão decorre de força natural e está no art. 1.251.
O art. 1.285 autoriza a passagem forçada quando o prédio não tem acesso, mediante pagamento de indenização e, se preciso, definição judicial do rumo.
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