Questão FC506952
No que diz respeito ao direito de construir, assinale a alternativa incorreta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2022
No que diz respeito ao direito de construir, assinale a alternativa incorreta.
- Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho a integralidade do valor da parede e do chão correspondentes
- Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias
- O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos
- Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque altera a quantia devida ao dono da parede divisória. O Código Civil, no Art. 1.304, autoriza o proprietário de um terreno urbano sujeito a alinhamento a edificar madeirando na parede divisória do prédio contíguo desde que a parede pertença ao vizinho e resista à nova construção.
O dispositivo exige que o autor da obra embolsar o vizinho, mas não pela integralidade do bem. A regra legal determina o pagamento de metade do valor da parede e do correspondente valor do chão.
Em resumo, a impropriedade da alternativa está no termo integralidade, que contraria a previsão do Código, que assegura indenização de 50% ao proprietário da parede.
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