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Questão FC506955

Com relação às disposições do Código Civil sobre servidões, analise as afirmativas abaixo. I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente,

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

IBFC · 2022

Com relação às disposições do Código Civil sobre servidões, analise as afirmativas abaixo.

 

I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

 

II. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

 

III. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e III
  2. I e II apenas
  3. II e III apenas
  4. I apenas
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Gabarito

A

Comentário do professor

Servidão é encargo real que beneficia um prédio (o dominante) e onera outro (o serviente), exigindo manifestação de vontade das partes ou testamento e, para eficácia frente a terceiros, o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.378).

Quando a obrigação recai sobre o proprietário do prédio serviente, este pode se exonerar da obrigação transferindo, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante, nos termos do art. 1.382; se o dominante recusar receber, caberá a ele custear as obras previstas.

Uma servidão registrada mantém efeitos contra terceiros até seu cancelamento, salvo no caso de desapropriação, quando a extinção opera independentemente do cancelamento formal (art. 1.387); há previsão de consentimento do credor hipotecário quando for o caso.

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