Questão FC506957
Ao credor assiste o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado no Código Civil Brasileiro: Assinale a alternativa correta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBFC · 2015
Ao credor assiste o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado no Código Civil Brasileiro:
Assinale a alternativa correta.
- se cessarem as garantias do débito, fidejussórias, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.
- no caso de concordata do devedor, ou de concurso de credores.
- se se tornarem insuficientes, as garantias reais do crédito, e o devedor, intimado, se recusar a cumprir com a obrigação assumida.
- se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução pelo mesmo credor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A hipótese decorre do art. 333, III do Código Civil: o credor pode cobrar antes do vencimento quando cessarem as garantias fidejussórias do débito e o devedor, previamente intimado, se negar a reforçá-las.
Isso significa que, se a fiança, o aval ou outra garantia pessoal deixam de existir ou se tornam insuficientes, o credor deve notificar formalmente para que o devedor providencie nova garantia ou complemente a existente.
Se o devedor recusar, a obrigação será considerada vencida e o credor poderá exigir o pagamento imediatamente. A regra protege o crédito diante da perda da segurança contratual, permitindo reação processual e extrajudicial para evitar prejuízo ao credor.
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