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Questão FC506961

De acordo com o Código Civil de 2002, a mulher deixou de ser apenas uma colaboradora do marido, que tinha a chefia da família. Agora, a direção da sociedade conjugal passa a ser ex

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

IBFC · 2015

De acordo com o Código Civil de 2002, a mulher deixou de ser apenas uma colaboradora do marido, que tinha a chefia da família. Agora, a direção da sociedade conjugal passa a ser exercida por ambos, marido e mulher, um colaborando com o outro, no mesmo patamar de igualdade. Diante dessa perspectiva, analise as afirmações a seguir:

I. Todo o direito corresponde um dever, além de estabelecer o direito da igualdade, também estabelece as obrigações para com as despesas de sustento da família.

II. A educação dos filhos, que são obrigações tanto do homem como da mulher, deve ser cumprida em qualquer situação do regime patrimonial.

III. É explícito que qualquer um dos cônjuges pode ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos no exercício de sua profissão.

IV. Para o caso de ausência no qual um dos cônjuges esteja desaparecido por, no máximo 60 dias, em que se saiba do seu paradeiro, o outro exercerá com exclusividade a direção da família.

Estão corretos apenas os itens:

  1. I, III e IV
  2. II, III e IV
  3. I, II e IV
  4. I, II e III
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D está correta porque reúne os itens que refletem a igualdade conjugal prevista no ordenamento jurídico.


I. A Constituição e o Código Civil consagram a igualdade entre cônjuges, de modo que direitos correspondem a deveres. Assim, a obrigação de contribuir para as despesas de sustento da família cabe a ambos, em igualdade de responsabilidades.


II. A educação dos filhos é dever comum de pai e mãe e subsiste independentemente do regime patrimonial, devendo ser exercida por ambos nas decisões e cuidados relativos à criação e formação.


III. O art. 1.569 do Código Civil prevê expressamente que qualquer cônjuge pode ausentar‑se do domicílio conjugal para atendimento de encargos públicos, exercício profissional ou interesses particulares relevantes.

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