Questão FC506964
J., 14 anos, filho único, perdeu os pais e avós em um acidente fatal de trânsito ocorrido em 10/10/2022. Seus pais não deixaram testamento ou qualquer documento acerca dos represen
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBFC · 2022
J., 14 anos, filho único, perdeu os pais e avós em um acidente fatal de trânsito ocorrido em 10/10/2022. Seus pais não deixaram testamento ou qualquer documento acerca dos representantes futuros do menor. Frente a essa situação, segundo o disposto no Código Civil (Lei Federal 10.406/2022), analise as afirmativas a seguir.
I. Considerando ser menor de idade, ele será submetido à tutela, competindo ao tutor o representar até os até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.
II. Tendo em vista a ausência de ascendentes e de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, colaterais até o quarto grau, preferindo os maiores de idade mais moços frente aos mais velhos.
III. Podem escusar-se da tutela as tias de J. que forem casadas.
IV. Não podem ser tutores, aqueles tios (tias) que já exercerem tutela ou curatela.
Estão corretas as afirmativas:
- I e III apenas
- II e III apenas
- III e IV apenas
- I e II apenas
- II e IV apenas
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação correta reúne as assertivas I e III, por fundamento legal.
Quanto à I: com o falecimento dos pais, o menor é posto em tutela (Art. 1.728, CC). Ao tutor compete representar o menor até os dezesseis anos nos atos da vida civil e, depois dessa idade, assistir-no nos atos em que for parte (Art. 1.747, I, CC).
Quanto à III: a legislação permite que determinadas pessoas se escusem de exercer a tutela; entre elas estão as mulheres casadas (Art. 1.736, I, CC), de modo que tias casadas podem legitimamente pedir escusa.
Assim, as assertivas I e III estão em conformidade com os dispositivos citados do Código Civil.
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