Questão FC506967
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBFC · 2017
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
- A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar
- Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor
- Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor
- Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela
- A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que "aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor". Essa assertiva é incorreta porque o Código Civil disciplina expressão diversa.
O dispositivo aplicável é o Art. 1.733 do CC, que prevê a designação de um só tutor para irmãos órfãos. A ideia é garantir unidade de representação e proteção dos interesses pessoais e patrimoniais dos menores em conjunto.
Nomear um único tutor evita conflitos de decisões, facilita a administração dos bens e assegura maior coerência na guarda e educação dos irmãos.
Portanto, afirmar que serão estabelecidos vários tutores para irmãos órfãos contraria a norma legal mencionada e, por isso, é incorreto.
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