Questão FC506968
Considerando as disposições do código civil sobre a curadoria dos bens do ausente, assinale a alternativa INCORRETA.
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBFC · 2015
Considerando as disposições do código civil sobre a curadoria dos bens do ausente, assinale a alternativa INCORRETA.
- Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
- Será declarada a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
- O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
- O cônjuge do ausente, ainda que separado judicialmente, ou de fato, será o seu legítimo curador.
- Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque interpreta mal o dispositivo legal. O cônjuge do ausente só será o legítimo curador quando não estiver separado judicialmente ou separado de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.
Em termos práticos, a lei restringe essa legitimidade para evitar que quem já tenha rompido a convivência assuma a administração dos bens do ausente. Assim, a separação elimina a presunção de aptidão do cônjuge para a curadoria.
Art. 25 do Código Civil estabelece essa condição; na falta do cônjuge apto, a curadoria será confiada a outros parentes conforme a ordem legal.
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