Questão FC506970
Acerca das disposições do Código Civil sobre aceitação e renúncia da herança, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Aceita a herança, torna-se
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
IBFC · 2022
Acerca das disposições do Código Civil sobre aceitação e renúncia da herança, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.
( ) São passíveis de revogação, via de regra, os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
( ) Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência correta: V — F — V.
Verdadeiro. A aceitação confirma definitivamente a transmissão da herança desde a abertura da sucessão: a herança já se transmite aos herdeiros desde logo (art. 1.784) e, com a aceitação, essa transmissão se torna definitiva (art. 1.804).
Falso. Os atos de aceitação ou renúncia não podem ser revogados: são irrevogáveis, conforme dispõe o art. 1.812, razão pela qual a decisão do herdeiro é definitiva quanto à adesão ou à abdicação.
Verdadeiro. A aceitação e a renúncia são negócios indivisíveis e incondicionais; não admitem ser feitos em parte, sob condição ou a termo (art. 1.808).
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