Questão FC506973
Sobre as correntes modernas de Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
IBFC · 2024
Sobre as correntes modernas de Direito Penal, assinale a alternativa correta.
- O neopunitivismo é um movimento das escolas penais que somente tem se verificado no Brasil
- A segunda velocidade se caracteriza pelo fenômeno das penas altas com baixas garantias
- Os crimes de perigo abstrato, a punição autônoma dos atos preparatórios, a punição da tentativa do mesmo modo que o crime tentado não se apresentam como Direito Penal de Risco ou antecipação da tutela penal
- O Direito Penal do Inimigo não se contrapõe ao Direito Penal do Cidadão
- O Direito Penal simbólico quase sempre é um Direito Penal de urgência ou emergência, isto é, defende-se uma necessidade imperiosa de reformar pontualmente a legislação penal, ainda que sem os devidos debates, geralmente impulsionados pelos anseios imediatistas da sociedade e pressionados pela mídia que produz o seu apelo com eco
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Direito Penal simbólico consiste em medidas penais propostas para transmitir uma mensagem de resposta imediata à sensação de insegurança, promovendo reformas pontuais em regime de urgência ou emergência mais pelo efeito simbólico do que pela eficácia técnica.
Essas alterações são frequentemente aprovadas com rapidez, sem debates técnicos adequados, impulsionadas por pressão da mídia e por anseios imediatistas da opinião pública, que exigem respostas visíveis e rápidas.
Como consequência surgem normas vagas ou expansivas, risco de inconstitucionalidade, aumento da criminalização e sobrecarga do sistema penal, sem garantir redução efetiva do problema social que pretendem enfrentar.
Por isso, reformas penais legítimas devem privilegiar avaliação técnica, proporcionalidade e estudos de impacto, em vez de respostas puramente simbólicas e emergenciais.
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