Questão FC506976
Decorrente do princípio da legalidade, a doutrina reconhece uma série de outros princípios que formam um todo indivisível, de modo que a realização de cada um é imprescindível para
Princípios de Direito Penal
IBFC · 2024
Decorrente do princípio da legalidade, a doutrina reconhece uma série de outros princípios que formam um todo indivisível, de modo que a realização de cada um é imprescindível para que todos possam se conformar em um Direito Penal com os fundamentos materiais do Estado Democrático de Direito. Por força do princípio , na execução das sanções penais deve existir uma responsabilidade social com relação ao sentenciado, em uma livre disposição de ajuda e assistência sociais direcionadas à recuperação o condenado. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- da humanidade
- da intervenção mínima
- da culpabilidade
- da presunção de inocência
- da assistência social
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é o princípio da humanidade.
Esse princípio está vinculado à dignidade da pessoa humana e orienta a execução das sanções penais para garantir tratamento compatível com mínimos éticos e sociais.
Na prática exige que o Estado assegure condições dignas, proíba tratamento degradante e promova ações de assistência voltadas à recuperação e reintegração social do condenado.
Inclui providências como atenção à saúde, educação, trabalho e acompanhamento psicossocial, sempre com finalidade ressocializadora e respeitando direitos fundamentais.
Portanto, a execução da pena não pode ser meramente punitiva; deve haver responsabilidade social que possibilite o retorno ao convívio social de forma digna.
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