Questão FC506985
O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicá
Lei Penal
IBFC · 2017
O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale a alternativa que não apresenta um dos mecanismos principiológicos utilizados para solucionar os conflitos aparentes de normas:
- Princípio da subsidiariedade
- Princípio da insignificância
- Princípio da consunção
- Princípio da alternatividade
- Princípio da especialidade
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O Princípio da insignificância não é critério para resolver conflito aparente de normas; sua função é excluir a tipicidade material quando a lesão ao bem jurídico é irrelevante.
Trata-se de um filtro material de tipicidade: mesmo que a conduta se enquadre formalmente no tipo penal, afasta-se a tipicidade se a lesão for ínfima.
Os requisitos clássicos são: mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica. Todos devem estar presentes para sua aplicação.
Quando reconhecido, o resultado é a exclusão da tipicidade e, consequentemente, a impossibilidade de condenação penal. Ex.: furto de pequeno valor para subsistência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em