Questão FC506986
Assinale a alternativa correta sobre a teoria da ubiquidade utilizada no Direito Penal e que trata do lugar do crime.
Lei Penal
IBFC · 2018
Assinale a alternativa correta sobre a teoria da ubiquidade utilizada no Direito Penal e que trata do lugar do crime.
- Considera-se praticado o delito no local no qual se produziu ou deveria ter sido produzida a ação, ainda que tenha sido outro o lugar do resultado
- O lugar do crime é aquele onde o resultado se verificou, pouco importando o lugar no qual a ação ou omissão se deu
- O lugar do crime é aquele no qual se realizou a ação ou a omissão, tanto quanto o lugar onde se realizou ou deveria ter sido realizado o resultado
- O lugar do crime é aquele onde o agente é capturado em razão da prática do fato tipificado como infração penal
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o lugar do crime é tanto o local da ação ou omissão quanto o local onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado, conforme previsão legal.
Ocorre isso porque a Teoria da Ubiquidade adota uma visão dual: o nexo penal liga-se ao espaço da conduta e ao espaço do efeito, tornando ambos relevantes para a caracterização do crime.
O fundamento está no Art. 6º do Código Penal, que considera praticado o crime no lugar da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado.
Na prática, isso afeta determinação de competência e aplicação de leis, pois autor e consequência podem situar o crime em pontos distintos, ambos com pertinência jurídica.
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