Questão FC506993
A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a cu
Teoria do Crime
IBFC · 2017
A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria.
Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:
- Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício
- Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela
- Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença
- Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso
- Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase descreve alguém que prevê o resultado danoso e lhe é indiferente: isto traduz a figura do dolo eventual, pois o agente assume o risco de produzir o resultado, aceitando sua ocorrência. Conforme o Código Penal, há dolo quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi‑lo.
Na culpa o agente não quer o resultado e nem o assume; age por descuido, imprudência, negligência ou imperícia, sem tolerar a possibilidade do evento.
Portanto, a conduta descrita não é culposa: trata‑se de crime doloso na modalidade eventual, com correspondente regime de responsabilidade penal dolosa.
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