Questão FC506994
Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
Teoria do Crime
IBFC · 2022
Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
- A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou
- É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima
- Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços
- O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, sendo certo que, neste caso, devem ser consideradas as condições ou qualidades da vítima
- Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente
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Gabarito
D
Comentário do professor
Erro quanto à pessoa não isenta de pena: trata-se de hipótese em que o agente erra sobre quem seria a vítima, mas conserva a vontade e o tipo de conduta típica. A norma penal (art. 20, §3º do CP) prevê que tal erro não afasta a responsabilidade criminal.
Importante: não se consideram, para fins de exclusão de pena, as condições ou qualidades da vítima real. Devem ser tomadas em conta as qualidades da pessoa que o agente pretendia atingir, ou seja, o elemento subjetivo direciona a valoração do fato.
Exemplo didático: se alguém pretende matar um policial e, por erro, mata um particular, responderá pelo homicídio; no exame das qualificadoras, considera‑se a figura que o agente tinha em mente, não a da vítima efetiva.
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