Assinale a alternativa correta sobre como a legislação brasileira sobre o Direito Penal define o erro sobre os elementos do tipo.

Gabarito

B

Comentário do professor

O erro de tipo ocorre quando o agente se equivoca sobre um elemento constitutivo da descrição legal do crime, isto é, sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal). Trata‑se de uma falsa percepção do fato ou de sua qualificação jurídica.

Nos termos do art. 20 do Código Penal, esse erro exclui o dolo, porque falta a vontade dirigida ao resultado típico. Ainda assim, se a conduta, diante do mesmo fato, puder ser qualificada como culposa e houver previsão legal, o agente poderá ser punido por crime culposo.

Na prática, não há responsabilidade dolosa quando o elemento típico está ausente por erro; porém pode haver responsabilização por culpa quando a lei admite essa forma de imputação.