Questão FC506997
Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro. I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a n
Teoria do Crime
IBFC · 2017
Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.
I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.
II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.
III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.
IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas I e III estão corretos
- Apenas II e IV estão corretos
- Apenas II e III estão incorretos
- Apenas III e IV estão incorretos
- I, II, III e IV estão corretos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva correta é a que indica que I, II, III e IV estão corretas.
Erro de tipo essencial: recai sobre elemento do tipo por falsa percepção da realidade; impede o reconhecimento do caráter criminoso do fato e, portanto, exclui o dolo, podendo também afastar a culpa se for inevitável.
Erro sobre o objeto: é acidental e juridicamente irrelevante; o agente responde pelo crime previsto no tipo penal apesar de ter atingido objeto diverso daquele que pretendia.
Aberratio ictus: erro na execução que faz o agente atingir pessoa diversa da desejada; não afasta a tipicidade e responde-se como se tivesse atingido a vítima visada (art. 73).
Aberratio criminis: resultado diverso do pretendido que atinge outro bem jurídico; também não exclui a tipicidade, cabendo responsabilidade penal conforme o resultado (art. 74).
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