Questão FC506998
A teoria do erro detém grande importância para avaliação da responsabilidade penal de indivíduo acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de tipo, assinale a alternativa corre
Teoria do Crime
IBFC · 2017
A teoria do erro detém grande importância para avaliação da responsabilidade penal de indivíduo acusado do cometimento de delito.
Sobre o erro de tipo, assinale a alternativa correta:
- Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que visava atingir com sua conduta ilícita
- Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se vislumbra quando do momento da execução do delito terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de o fazê-lo
- O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador verificar a ocorrência de engano durante a execução do delito e aplicar-lhe pena mais branda
- Erro verificável quando o agente criminoso supõe que sua conduta recai sobre determinada coisa e na realidade recai sobre outra
- Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O erro de tipo ocorre quando o agente se engana quanto a um elemento constitutivo do tipo penal, isto é, uma circunstância fática que integra a descrição legal do crime. Nesse caso falta o elemento subjetivo necessário ao dolo, pois o autor não tem a representação correta do fato.
Por consequência, o erro de tipo exclui o dolo. No entanto, se a lei prevê a modalidade culposa para a mesma conduta, é possível a conversão da imputação para crime culposo, pois o agente agiu sem a intenção exigida, mas com comportamento ainda avaliável sob a perspectiva da culpa.
Exemplo simples: quem atira acreditando atingir um animal e acaba atingindo pessoa não tinha o dolo específico contra essa pessoa; há erro sobre elemento do tipo e, dependendo da previsão legal, pode responder por culpa.
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